Lei do Programa Condomínio Seguro poderá ser aperfeiçoada
08/07/2024 - ALERJA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, no dia 18 de junho, o Projeto de Lei 3.800/21, do deputado Carlos Macedo (REP), que aperfeiçoa o Programa Condomínio Seguro, instituído pela Lei 5.883/11. A medida ainda precisa ser votada novamente pela Casa.
O programa consiste em oferecer, através dos batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, instruções aos profissionais de limpeza, porteiros, zeladores e síndicos de condomínios sobre procedimentos de prevenção de acidentes e ocorrências de segurança patrimonial. A alteração prevê que os agentes darão orientações aos moradores sobre procedimentos a serem adotados durante adversidades e complexidades de segurança. O novo texto também determina que os condomínios instruam as unidades sobre medidas de emergência, equipamentos de segurança e combate a incêndio.
“Sabemos que a informação é um grande instrumento preventivo de acidentes, e por via de consequência, um inibidor de tragédias, pois muitas vezes o morador, não tem nenhuma noção do que deve fazer em caso de incêndio, desconhecendo as vias de escape, bem como alertas do que não pode ser feito nesses casos”, explicou Macedo.
